Nos últimos anos, os golpes financeiros têm se tornado cada vez mais sofisticados, e um dos que mais preocupa é o golpe da falsa central de atendimento bancário. Essa fraude envolve criminosos que se passam por funcionários de instituições financeiras, realizando ligações telefônicas para induzir correntistas a realizar movimentações financeiras em favor de grupos criminosos. O resultado? Prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas.
Recentemente, um acórdão do Tribunal de Justiça destacou a responsabilidade dos bancos em casos como esse, reconhecendo o direito à indenização por danos morais quando há falha nos mecanismos de prevenção. Vamos entender melhor o que acontece nesse tipo de golpe e como você pode se proteger.
Como Funciona o Golpe da Falsa Central de Atendimento?
O golpe começa com uma ligação aparentemente legítima. O criminoso se identifica como funcionário do banco e informa sobre uma suposta irregularidade na conta, como uma tentativa de fraude ou bloqueio de cartão. Para “resolver o problema”, a vítima é induzida a fornecer dados pessoais, como senhas, ou a realizar transferências via PIX para contas controladas pelos criminosos.
Muitas vezes, os golpistas utilizam técnicas de engenharia social, criando um senso de urgência para que a vítima aja rapidamente, sem questionar a legitimidade da ligação.
O Que Diz a Justiça?
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça reconheceu que a omissão do banco em adotar medidas eficazes para prevenir e reverter fraudes configura dano moral. No acórdão 1875078, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa destacou que a vítima sofre não apenas prejuízos financeiros, mas também emocionais, como estresse, revolta e indignação.
O trecho do acórdão afirma:
“O longo tempo de espera, a perda de tempo ao tentar resolver o problema administrativamente (sem êxito), as transferências indevidas, a privação material, somados à omissão da instituição financeira de realizar os procedimentos criados especialmente para o fim de viabilizar a devolução dos valores enviados de forma fraudulenta por meio de PIX configuram ofensas ao direito de personalidade do consumidor.”
Nesse caso, foi fixada uma indenização de R$ 3.000,00, valor considerado proporcional e razoável para compensar o dano moral sofrido pela vítima.
Como se Proteger?
- Desconfie de ligações inesperadas: Bancos não ligam para pedir senhas, dados pessoais ou para solicitar transferências.
- Nunca compartilhe informações confidenciais: Senhas, tokens e códigos de segurança nunca devem ser repassados a terceiros.
- Verifique a autenticidade da ligação: Se receber uma ligação suspeita, desligue e entre em contato com o banco através dos canais oficiais.
- Ative notificações de transações: Muitos bancos oferecem alertas em tempo real para movimentações na conta.
- Denuncie: Caso seja vítima de um golpe, registre um boletim de ocorrência e entre em contato com o banco imediatamente.
E Se Você For Vítima?
Se você foi enganado por uma falsa central de atendimento, saiba que pode buscar seus direitos na Justiça. Além de tentar reverter as transações fraudulentas, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente se houver falha do banco em adotar medidas de segurança adequadas.
O caso mencionado no acórdão serve como um importante precedente, reforçando a responsabilidade das instituições financeiras na proteção de seus clientes.
Conclusão
O golpe da falsa central de atendimento é mais uma prova de que a prevenção e a informação são nossas melhores armas contra fraudes. Fique atento, proteja seus dados e, se necessário, busque seus direitos. Compartilhe este post para alertar mais pessoas e ajudar a combater esse tipo de crime!
Fonte: TJDFT Acórdão 1875078, 07498414520238070001, Relator: Des. Leonardo Roscoe Bessa, Sexta Turma Cível, julgado em 5/6/2024.
